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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 10:30
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 11:02
Devidas indenizações a rapaz espancado por dois menores e um adulto na rua
A Câmara também manteve a condenação de um terceiro réu, maior de idade, confirmando na íntegra a sentença de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:08
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40
Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado
O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 09:56
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:49
Hospital é condenado a pagar parcelas devidas em caso de dispensa imotivada
Segundo o processo, foram 28 anos sem usufruir o intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 15:19
Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:20
Câmara mantêm inclusão do direito de imagem no cálculo de verbas rescisórias devidas a jogador
Em conclusão, a decisão colegiada da 1ª Câmara deu provimento parcial ao pedido do jogador de futebol profissional, e acrescentou à condenação o pagamento da penalidade do art. 467 da CLT, ?mantendo no mais a sentença?
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 12:34
Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade
As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 13:15
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:46
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 15:19
Detran-RS não é responsável por verbas devidas a vigilante por prestadora de serviços
Não houve comprovação de que o órgão foi responsável pelos atrasos salariais.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 14:00
Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial
O entendimento predominante no TST é o de que não se trata de terceirização, e sim contrato de empreitada
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:10
ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada
O juiz condenando, também, a empresa prestadora de serviços a indenizar moralmente a trabalhadora em R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 15:52
Câmara mantém diferenças devidas a motorista que era obrigado a almoçar às pressas no caminhão
A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma empresa de agropecuária, mantendo sentença da Vara do Trabalho de Penápolis, que condenou a reclamada a pagar o período do intervalo intrajornada não usufruído pelo reclamante, bem como as horas in itinere. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Servidor público não concursado. Contrato nulo. Desvio de função. Diferenças salariais devidas.
contraprestação salarial. Se comprovadamente o servidor laborou em desvio de função, são devidas as diferenças
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:34
Empresa de ceras é condenada subsidiariamente por verbas devidas a promotor
A empresa Ceras Johnson Ltda. responderá, na qualidade de responsável subsidiária, pelo pagamento de verbas rescisórias a um promotor de vendas que fazia reposição de produtos e merchandising de seus produtos em supermercados no Rio Grande do Sul. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar (não conhecer) recurso da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso ordinário da união. Contribuições previdenciárias devidas ao longo do período contratual reconhecido em acordo.
Seguindo-se a linha interpretativa do Supremo Tribunal Federal, tem-se que a Justiça do Trabalho é incompetente para a execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 10:21